28 mayo 2010

Artículos

Artículo. “O Ambiente no Tratado de Lisboa: Uma relação sustentada”

Título: “O Ambiente no Tratado de Lisboa: Uma relação sustentada”

Autores: Carla Amado Gomes. Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de  Lisboa

Tiago Antunes. Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Fecha de recepción: 1/ 03 / 2010

Fecha de aceptación: 10 / 03 / 2010

Resumen:

O artigo aborda o quadro de novidades promovidas polo Tratado de Lisboa no dominio da política ambiental: a definição do conceito de desenvolvimento sustentável, que com a aprovação do Tratado de Lisboa ganha uma importância acrescida e expõe novas manifestações, a introdução da luta contra as alterações climáticas como objectivo da União, a promoção da utilização  de recursos renováveis com vista a generação de energia, e o fortalecemento das vías de exercício da cidadanía ambiental com a nova possibilidade de iniciativa lexislativa a través do direito de petição colectiva.

Palabras Clave:Tratado de Lisboa, Politica ambiental, AlteraÇoes climaticas, PromoÇao das energias renováveis, Cidadanía ambiental